O Senado aprovou, na quarta-feira (2), em votação simbólica, o marco legal para a exploração de minerais críticos e terras raras. A proposta prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, a criação de um fundo garantidor e a instituição de um conselho governamental responsável por regular o setor, com poder de veto sobre determinadas parcerias internacionais.
A medida é uma das prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi aprovada após um acordo entre o presidente da República e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O entendimento também envolveu outras pautas de interesse do Executivo, como o programa de incentivos para data centers e a discussão sobre o fim da escala 6×1.
Como o texto aprovado pelos senadores não sofreu alterações relevantes em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção presidencial.
O projeto estabelece diretrizes para ampliar a exploração e o processamento de minerais críticos no Brasil, com foco na soberania nacional, na agregação de valor à produção e no desenvolvimento de tecnologias relacionadas à transição energética.
Terras raras são um grupo de 17 elementos químicos de difícil extração e refino. Esses materiais são utilizados em setores estratégicos, como a fabricação de ímãs para veículos elétricos, equipamentos de energia renovável e sistemas de defesa.
A proposta ganhou relevância diante do interesse dos Estados Unidos na exploração desses recursos no Brasil. O governo de Donald Trump busca ampliar o acesso a minerais estratégicos para reduzir a dependência em relação à China, líder mundial na produção e no processamento desses materiais.
A Casa Branca fechou um acordo para a compra da Serra Verde, empresa do setor sediada em Goiás, e anunciou um aporte de US$ 750 milhões, equivalente a cerca de R$ 3,8 bilhões, por meio do Departamento de Defesa dos Estados Unidos.
O marco legal prevê R$ 5 bilhões em créditos de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) entre 2030 e 2034 para financiar projetos de desenvolvimento do setor. Entre as contrapartidas previstas estão o uso de produtos nacionais e a comercialização no mercado interno.
Também terão prioridade as empresas que utilizem mão de obra local e agreguem valor à cadeia mineral, especialmente em setores como a produção de baterias e ímãs.
O texto cria ainda o Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, que terá competência para analisar mudanças no controle societário de empresas, concessões de títulos minerários, cessões de ativos da União e questões relacionadas à influência estrangeira.
A atuação do conselho será compartilhada com a Agência Nacional de Mineração (ANM). A proposta também permite à agência realizar leilões de áreas com potencial de exploração e autoriza empresas do setor a emitir debêntures incentivadas e de infraestrutura.
