O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não aplicar multa ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pela exibição, durante a convenção nacional do partido, de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) produzido com inteligência artificial (IA). O evento oficializou a candidatura do senador à Presidência.
O ministro Kássio Nunes Marques, relator do caso, considerou que o conteúdo não configurou propaganda eleitoral antecipada, uma vez que foi apresentado em um evento fechado da legenda. Segundo ele, a transmissão da convenção pela internet não altera essa caracterização.
Nunes Marques afirmou que manifestações de apoio político direcionadas aos integrantes de uma agremiação partidária não se confundem necessariamente com propaganda destinada ao eleitorado. O ministro também destacou que a legislação eleitoral permite a divulgação de pré-candidaturas e pedidos de apoio político, desde que não haja solicitação explícita de votos.
O julgamento terminou com placar de 4 votos a 3. Além do relator, André Mendonça, Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira votaram pela rejeição da multa. Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha divergiram.
A ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, que questionou o material exibido durante a convenção.
No vídeo, uma representação virtual de Jair Bolsonaro criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua prisão, classificando a medida como “arbitrária”.
