A Justiça de São Paulo suspendeu, na quarta-feira (27), por meio de decisão liminar (provisória), o projeto do Boulevard São João, conhecido como “Times Square paulistana”, que prevê a instalação de grandes painéis de LED em edifícios no cruzamento das avenidas Ipiranga e São João, no centro da capital. Cabe recurso.
Na prática, a decisão impede, por ora, o avanço das obras, a formalização do acordo entre a Prefeitura e a iniciativa privada e a instalação dos telões luminosos.
A liminar foi concedida pela 4ª Vara da Fazenda Pública, no âmbito de uma ação popular movida contra a Prefeitura de São Paulo.
Entre os fundamentos apresentados, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima citou “a magnitude do projeto, o impacto na região, bem como o potencial dano a toda a população”.
A decisão também proíbe o início de quaisquer obras, instalações ou intervenções relacionadas ao projeto, incluindo a montagem de painéis de LED nos edifícios Cine Paris República, Herculano de Almeida, Galeria Sampa e New York, além de projeções mapeadas no Edifício Independência II. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária.
A magistrada determinou ainda que os réus apresentem à Justiça documentos relacionados ao projeto, como pareceres técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e a deliberação do Conpresp, órgão de proteção do patrimônio histórico municipal.
Segundo a defesa dos autores da ação, a decisão representa a preservação da integridade normativa e da finalidade pública da Lei Cidade Limpa.
“A liminar reconhece que não se pode admitir a flexibilização casuística de uma política urbana consolidada, construída para a proteção da paisagem urbana e do interesse coletivo, em benefício de interesses econômicos privados”, afirmou o advogado Igor Tamasauskas.
Já a advogada Maitê Bertaiolli destacou que a decisão reforça os princípios da participação popular, da transparência administrativa e do controle social sobre intervenções urbanísticas de elevado impacto. “A medida evidencia que projetos com potencial de alterar significativamente a dinâmica urbana e a qualidade de vida da população não podem ser conduzidos à margem do devido debate público, nem por meio de instrumentos excepcionais que resultem no esvaziamento dos parâmetros urbanísticos legitimamente instituídos pelo ordenamento municipal”, declarou.
O projeto do Boulevard São João foi lançado em abril deste ano e contou com a participação de empresários, do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), embora o governo estadual não tenha envolvimento direto na iniciativa.
A proposta prevê a interdição do tráfego de veículos no cruzamento das avenidas São João e Ipiranga, com a realização de eventos aos fins de semana. A expectativa dos responsáveis é de que a intervenção seja iniciada em setembro, quando os painéis de LED entrariam em operação.
A iniciativa foi viabilizada por meio de instrumento previsto na Lei Cidade Limpa, raramente aplicado para projetos de ativação urbana dessa dimensão, que permite exceções à proibição de publicidade externa mediante contrapartidas ao município. Um termo de cooperação entre a gestão municipal e o grupo Fábrica de Bares autorizou o início das intervenções.
