A Suprema Corte do Panamá declarou inconstitucional o contrato que concedia à CK Hutchison Holdings Ltd., do bilionário Li Ka-shing, a operação de dois portos próximos ao Canal do Panamá. A decisão representa uma vitória para a estratégia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de conter a influência da China sobre infraestruturas consideradas estratégicas na América Latina.
O veredito foi anunciado pelo tribunal na noite de quinta-feira (29), por meio de uma breve publicação no Instagram, e acrescentou nova incerteza ao plano do conglomerado de Hong Kong de vender as instalações. As ações da CK Hutchison chegaram a cair 5,7% nas negociações em Hong Kong na sexta-feira (30), a maior queda desde abril.
Em pronunciamento na TV, o presidente panamenho, José Raúl Mulino, afirmou que o governo está em negociações com a APM Terminals, da Dinamarca, divisão da AP Moller-Maersk, para administrar os portos de forma interina. Segundo ele, a unidade local da CK Hutchison, a Panama Ports Company (PPC), continuará operando as instalações até a conclusão dos procedimentos legais. Após esse período, a APM Terminals assumiria a gestão até que um novo contrato seja licitado “por meio de um processo aberto que defenda os interesses do Panamá”.
Mulino também instruiu a Autoridade Marítima do Panamá a se reunir com a PPC e disse esperar que todas as partes “colaborem abertamente nesse processo”.
Em comunicado, a Panama Ports Company afirmou que ainda não foi formalmente notificada da decisão, mas argumentou que o veredito é incompatível com o arcabouço legal que sustenta suas operações nos portos de Balboa e Cristóbal. A empresa declarou que buscará coordenação com o governo para evitar interrupções, ao mesmo tempo em que reserva o direito de adotar todas as medidas legais cabíveis.
Em Pequim, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Guo Jiakun, afirmou que “a China tomará todas as medidas necessárias para proteger firmemente os direitos e interesses legítimos e legais das empresas chinesas”.
A decisão reforça o histórico dos portos como foco de tensão geopolítica. Trump tem criticado o que considera influência chinesa sobre o canal e chegou a ameaçar colocá-lo sob controle americano, enquanto Mulino reiteradamente defende a plena soberania do Panamá. A CK Hutchison opera as instalações desde 1997, com o contrato posteriormente prorrogado em 2021.
A ação judicial foi apresentada no ano passado pelo controlador-geral do Panamá, Anel Flores, que alegou que a prorrogação do contrato gerou perdas superiores a US$ 1 bilhão em receitas tributárias e não obteve as aprovações necessárias. Após a decisão, a empresa pode solicitar esclarecimentos à corte ou recorrer à arbitragem internacional, mas não pode apresentar recurso.
Os portos integram o plano da CK Hutchison de vender 43 terminais globais a um consórcio liderado pela Terminal Investment Ltd. e pela gestora norte-americana BlackRock. Analistas avaliam que o veredito deve reduzir o valor do negócio, mas não inviabilizar a maior parte do desinvestimento.
