O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido, nesta quinta-feira (15), da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como Papudinha.
A transferência foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O batalhão está localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Bolsonaro deverá permanecer em uma sala de Estado-Maior no local.
De acordo com o STF, a cela destinada ao ex-presidente é equivalente à utilizada por Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e por Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O espaço comporta até quatro pessoas, mas será utilizado exclusivamente por Bolsonaro. Torres e Vasques dividem outra unidade semelhante dentro do complexo.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro tenha “assistência integral, nas 24 (vinte e quatro) horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia”. O magistrado também autorizou o deslocamento imediato do ex-presidente para hospitais em caso de urgência, com a obrigação de comunicação ao STF no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a ocorrência.
Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, mediante prévio cadastramento do profissional responsável e comunicação ao STF. O ex-presidente também receberá diariamente alimentação especial, cabendo à defesa indicar a pessoa responsável pela entrega das refeições.
Além disso, foram autorizadas as seguintes medidas: atendimento médico em tempo integral pelo sistema penitenciário, em regime de plantão, 24 horas por dia; visitas semanais da esposa e dos filhos; assistência religiosa do bispo Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni; autorização para leitura; instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama; e instalação de aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta.
O ministro determinou ainda que Bolsonaro seja submetido a uma junta médica oficial, composta por médicos da própria Polícia Federal, para avaliação de seu quadro clínico. Por outro lado, Moraes rejeitou o pedido da defesa para autorização de acesso a smart TV.
