O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nota nesta terça-feira (23), na qual afirmou que se reuniu com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, para tratar das implicações da Lei Magnitsky, aplicada pelos Estados Unidos, e que não houve qualquer discussão sobre o caso envolvendo o Banco Master.
Segundo uma coluna da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, publicada na segunda-feira (22), Moraes teria procurado o presidente do Banco Central para tratar da venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). De acordo com a reportagem, o magistrado teria feito ao menos quatro contatos com Galípolo, por telefone e presencialmente, com o objetivo de obter informações sobre a análise da autoridade monetária a respeito da operação.
Ainda segundo o jornal, o Banco Central barrou a transação em setembro, sob o argumento de que não havia viabilidade econômico-financeira para a compra. A coluna também afirma que os contatos teriam ocorrido em meio a um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, para a prestação de serviços jurídicos.
Na nota, no entanto, Moraes afirma que as reuniões tiveram como único tema os efeitos da aplicação da Lei Magnitsky. “O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnitsky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o presidente e o vice-presidente jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Bradesco e do Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, diz o texto.
Após a divulgação da nota, o Banco Central também se manifestou, afirmando: “O BC confirma que manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky”.
A Lei Magnitsky é um instrumento utilizado pelo governo dos Estados Unidos para impor sanções a autoridades estrangeiras. As medidas incluem o bloqueio de bens eventualmente existentes em território norte-americano, bem como a proibição de realização de negócios com cidadãos e empresas dos EUA, incluindo operadoras de cartões de crédito.
Alexandre de Moraes e sua esposa foram sancionados com base nessa legislação em julho e setembro, respectivamente. No mesmo período, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estava nos Estados Unidos, articulando tratativas junto ao governo de Donald Trump. Eduardo é réu em ação no STF, acusado de tentar coagir autoridades brasileiras em relação ao processo sobre a tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente, além de ter tido o mandato cassado pela Câmara dos Deputados na semana passada.
Moraes e sua esposa foram retirados da lista de sancionados no início deste mês de dezembro, após negociações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump.
A reportagem de O Globo afirma ainda que o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes teria sido contratado por R$ 130 milhões para prestar serviços jurídicos ao Banco Master até 2027, incluindo atuação junto ao Banco Central, Receita Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Congresso Nacional.
De acordo com a coluna, Moraes teria buscado Galípolo para pressionar por uma decisão favorável ao Banco Master, defendendo a aprovação da venda ao BRB. A matéria relata que o presidente do Banco Central teria indicado a existência de indícios de fraudes na operação, ao que o ministro teria afirmado que, caso as irregularidades fossem comprovadas, o negócio não deveria ser aprovado.
