A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), cassar os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por excesso de faltas, e Alexandre Ramagem (PL-RJ), em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o parlamentar fluminense por tentativa de golpe de Estado.
As cassações foram publicadas no Diário da Câmara dos Deputados na tarde desta quinta-feira. As decisões foram assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por outros quatro integrantes da Mesa Diretora.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato não implica, neste momento, inelegibilidade. Essa condição poderá ocorrer caso o STF venha a condená-lo no processo em que é réu, no qual é acusado de tentar coagir autoridades em razão do julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A cassação do deputado eleito por São Paulo foi declarada com base em dispositivo da Constituição Federal que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas realizadas ao longo do ano legislativo. A Câmara contabilizou 78 sessões em 2025. Segundo os registros oficiais, Eduardo Bolsonaro esteve ausente em 63 delas, o equivalente a quase 81% do total.
Desde o início do ano, o parlamentar reside nos Estados Unidos. Ele afirma que a mudança ocorreu para evitar o que classifica como perseguição política e jurídica no Brasil. Eduardo tentou exercer o mandato à distância e evitar o registro das ausências, mas não obteve êxito.
A análise das faltas referentes a 2025 foi antecipada pela Presidência da Câmara. Pelas regras internas da Casa, a verificação do número de ausências costuma ocorrer apenas em março do ano seguinte. Ao anunciar a abertura do procedimento interno, Motta afirmou que Eduardo já havia alcançado o número de faltas suficiente para a perda do mandato.
“Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele. Foi para os Estados Unidos. Não tem frequentado as sessões da Casa. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, declarou o presidente da Câmara.
