O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mantinha um contrato com o Banco Master, controlado pelo empresário Daniel Vorcaro, que previa o pagamento de R$ 129 milhões ao longo de três anos. A instituição financeira foi liquidada extrajudicialmente pelo Banco Central (BC) e é alvo da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que investiga a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
O contrato firmado com o escritório de Viviane Barci de Moraes previa a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica ao Banco Master, com remuneração mensal de R$ 3,6 milhões a partir do início de 2024. O documento foi localizado pela PF durante as investigações e encontrado no celular de Daniel Vorcaro. As informações foram reveladas pelo jornal O Globo.
Segundo o contrato, o escritório deveria representar o banco “onde for necessário”, sempre que acionado. Caso fosse integralmente executado, o acordo renderia R$ 129 milhões ao escritório. O valor, no entanto, não será pago em razão da liquidação extrajudicial do Banco Master.
Mensagens analisadas pela Polícia Federal indicam que os pagamentos ao escritório eram tratados como prioridade por Vorcaro, que afirmava que os repasses “não podiam deixar de ser feitos em hipótese alguma”.
Deflagrada no mês passado, a Operação Compliance Zero apura um suposto esquema de fraude bilionária envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). De acordo com a PF, o Master teria vendido carteiras de crédito sem lastro ao BRB, com a anuência do então presidente do banco estatal, Paulo Henrique Costa, que foi afastado do cargo. Daniel Vorcaro chegou a ser preso durante a operação, mas foi solto na semana passada.
MASTER E O STF
No fim do mês passado, o ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, viajou a Lima, no Peru, para assistir à final da Copa Libertadores entre Flamengo e Palmeiras, no mesmo avião particular que transportava um advogado que atua na defesa de um dos diretores do Banco Master.
Toffoli embarcou em um jato do empresário e ex-senador Luiz Oswaldo Pastore. No voo também estavam o advogado Augusto Arruda Botelho, que representa o diretor de compliance do Banco Master, Luiz Antônio Bull, em processos no STF, e o ex-deputado Aldo Rebello. A informação foi divulgada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
A final da Libertadores ocorreu em 29 de novembro. No dia anterior, 28, uma sexta-feira, Toffoli havia sido sorteado para relatar, no STF, um recurso apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O ministro determinou a tramitação do processo sob sigilo máximo.
