O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a operação realizada na terça-feira (28), que prendeu mais de 80 suspeitos de integrar o Comando Vermelho (CV). Moraes é o relator da ADPF das Favelas e aguarda o posicionamento da PGR.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) solicitou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preste informações sobre a ação, que resultou na morte de ao menos 64 pessoas. O colegiado pediu dados sobre o número oficial de mortos, feridos e detidos, além das medidas adotadas para assistência às vítimas e seus familiares. Também requisitou informações sobre o uso de câmeras corporais, os armamentos empregados e a atuação dos órgãos periciais.
O conselho cobra a apresentação da justificativa formal da operação e a identificação das forças envolvidas, defendendo que o STF adote “medidas complementares e urgentes de monitoramento e fiscalização” do cumprimento das determinações da ADPF das Favelas, “em especial diante de mais um episódio de letalidade policial ocorrido no estado do Rio de Janeiro”.
Em abril, o Supremo homologou parcialmente medidas do governo fluminense para reduzir a letalidade policial, determinando a elaboração de planos para a reocupação de áreas dominadas por facções e para garantir a presença do poder público com políticas voltadas à juventude. O STF também fixou que as operações devem ocorrer apenas durante o dia, com ambulâncias disponíveis e comunicação imediata ao Ministério Público em casos de mortes.
Segundo a Polícia Civil, 64 pessoas morreram na Operação Contenção, entre elas quatro policiais. O número supera o da incursão no Jacarezinho, em 2021, que deixou 28 mortos e era, até então, a mais letal da história do estado.
