O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegando violação das medidas cautelares anteriormente impostas.
De acordo com Moraes, Bolsonaro descumpriu as restrições ao utilizar redes sociais de aliados, inclusive de seus três filhos parlamentares, para veicular conteúdos considerados ofensivos ao Judiciário. O ministro afirmou que as publicações possuem “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes na decisão. Segundo ele, mesmo sem recorrer diretamente aos próprios perfis, Bolsonaro atuou de forma deliberada para burlar as limitações impostas.
Com isso, o magistrado determinou que Bolsonaro cumpra a prisão em regime domiciliar, em sua residência. A medida inclui o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de visitas — exceto por familiares próximos e advogados —, além do recolhimento de todos os aparelhos celulares presentes no imóvel.
O despacho do ministro sustenta que as condutas do ex-presidente evidenciam “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas, de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.
Ainda segundo Moraes, Bolsonaro desrespeitou as restrições mesmo após medidas menos severas já terem sido impostas, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados. O ministro também aponta que Bolsonaro teria produzido conteúdo para ser divulgado por terceiros, mantendo, assim, “influência ativa” no debate político digital.
A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro já é réu neste e em outros processos no STF.
