A Justiça do estado da Flórida, nos Estados Unidos, intimou novamente o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), na segunda-feira (7).
A ação foi apresentada pela Trump Media — empresa pertencente ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump — e pela plataforma de vídeos Rumble.
As companhias acusam Alexandre de Moraes de desrespeitar leis norte-americanas e praticar censura ao determinar o bloqueio de perfis nos Estados Unidos. O novo documento emitido pela Justiça da Flórida estabelece o prazo de 21 dias para que o ministro responda a um dos advogados listados no processo.
“Uma ação judicial foi movida contra o senhor. (…) No prazo de 21 dias após a notificação desta intimação (sem contar o dia em que a recebeu) — ou 60 dias se o senhor for dos Estados Unidos ou de uma agência dos Estados Unidos, ou um funcionário, ou empregado dos Estados Unidos descrito em (…) — o sr. deve notificar o autor de uma resposta à queixa anexa ou de uma petição nos termos da Regra 12 das Regras Federais de Processo Civil. A resposta ou petição deve ser notificada ao autor, ou ao seu advogado, cujo nome e endereço são (…).”
A notificação também adverte que, caso não haja manifestação por parte do ministro, uma sentença poderá ser proferida por ausência de contestação.
“Caso não responda, será proferida sentença à revelia contra você, com base na reparação exigida na queixa. Você também deverá apresentar sua resposta ou petição ao tribunal”, afirma o documento.
