O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira (28) uma nova política de restrições de visto contra autoridades estrangeiras consideradas “cúmplices na censura de americanos”. Embora não tenha especificado quem será afetado, Rubio citou a América Latina entre os alvos da medida.
De acordo com o Departamento de Estado dos EUA, as sanções incluem autoridades que emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos americanos ou residentes nos EUA por postagens em redes sociais sediadas nos Estados Unidos, como Facebook, Instagram, WhatsApp (todas da Meta) e X (de Elon Musk, aliado do presidente Donald Trump). Também serão atingidos aqueles que exigirem políticas globais de moderação de conteúdo ou promovam ações de censura com efeitos sobre os EUA.
“Hoje, estou anunciando uma nova política de restrição de vistos que será aplicada a autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos. (…) Por muito tempo, americanos foram multados, assediados e até processados por autoridades estrangeiras por exercerem seu direito à liberdade de expressão. (…) A liberdade de expressão é essencial para o modo de vida americano – um direito de nascimento sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade. Estrangeiros que atuam para minar os direitos dos americanos não devem desfrutar do privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que atentam contra os direitos dos americanos acabaram”, declarou Rubio no X.
Rubio afirmou ao Congresso americano, na semana passada, que há “grande chance” de o governo dos EUA sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, após questionamento do deputado Cory Mills, aliado de Trump e da família Bolsonaro.
Segundo o Departamento de Estado, a medida se baseia na Lei de Imigração e Nacionalidade, que permite ao secretário de Estado vetar a entrada de estrangeiros cuja presença represente risco à política externa dos EUA. Familiares desses indivíduos também podem ser incluídos nas restrições.
Além disso, Rubio mencionou a Lei Global Magnitsky, que autoriza sanções a estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção. A legislação homenageia Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu após denunciar corrupção estatal.
