A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para apurar a conduta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em razão de sua atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
O pedido, que será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, inclui ainda a tomada de depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de esclarecer os fatos envolvendo seu filho. A PGR menciona postagens em redes sociais e declarações à imprensa feitas por Eduardo Bolsonaro, nas quais, desde o ano passado, o parlamentar “reiteradamente e publicamente afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal”.
Segundo a Procuradoria, as declarações do deputado carregam “um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”.
Outro trecho do documento da PGR aponta tentativa de interferência no processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. “As evidências conduzem à ilação de que a busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa a interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados.”
Desde o fim de fevereiro, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Em março, ele anunciou licença do mandato parlamentar para permanecer no país, fazendo críticas ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito que tornou réu seu pai por tentativa de suposto golpe de Estado em 2022.
Para a PGR, o ex-presidente poderia ser diretamente beneficiado pelas ações do filho. “Dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”, destaca o órgão.
A Procuradoria aponta possíveis crimes como coação no curso do processo e tentativa de obstrução à investigação de organização criminosa. A PGR também solicitou que autoridades diplomáticas brasileiras nos EUA e o deputado Lindbergh Faria (PT-RJ) sejam ouvidos sobre os fatos.
