A defesa do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello afirmou ter sido surpreendida pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou, na quinta-feira (24), a prisão imediata do ex-mandatário. Apesar das críticas, Collor informou que se apresentará espontaneamente à Justiça para cumprir a ordem.
A decisão ocorre após Moraes rejeitar um segundo recurso apresentado pelos advogados de Collor contra a condenação imposta pela Corte em 2023, quando o ex-presidente foi sentenciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema relacionado à antiga BR Distribuidora, atual Vibra.
Segundo o STF, ficou comprovado que Collor, com o auxílio dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões em propina. A quantia teria sido paga em troca de apoio político e indicações de diretores na BR Distribuidora, favorecendo contratos irregulares com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
Com a decisão, Fernando Collor deverá cumprir pena de oito anos e dez meses em regime fechado.
Em nota oficial, a defesa alegou que a prisão foi decretada de forma monocrática, sem análise do recurso de embargos de infringentes apresentado, e criticou a ausência de deliberação do Plenário, que já havia agendado uma sessão extraordinária para tratar do tema. A defesa também sustentou que há indícios de prescrição que não foram devidamente apreciados.
Apesar disso, a equipe jurídica informou que Collor irá cumprir a decisão judicial e continuará adotando as medidas cabíveis nos tribunais.
