O advogado Enio Martins Murad, que havia denunciado à Procuradoria-Geral da República (PGR) o suposto uso indevido de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a protocolar o pedido de investigação, desta vez no Tribunal de Contas da União (TCU). Murad alega, com base em informações veiculadas pela imprensa, que Moraes utilizou o avião da FAB para fins pessoais, incluindo o deslocamento para assistir à final do Campeonato Paulista, no dia 27 de março, na Neo Química Arena, em São Paulo.
Em sua denúncia à PGR, que foi arquivada, a Procuradoria considerou que não havia relação entre o evento privado e o uso da aeronave pública. No entanto, o advogado recorreu ao TCU, protocolando nova denúncia, desta vez com o objetivo de apurar possível dano ao erário. O pedido segue em sigilo, e, conforme informações do sistema do tribunal, foi encaminhado à unidade técnica competente, sob a relatoria do ministro Bruno Dantas.
Moraes teria viajado de Brasília a São Paulo em aeronave da FAB no dia 26 de março, poucas horas após participar de uma sessão do STF, que resultou na inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados como réus na suposta tentativa de golpe de 2022. A justificativa apresentada para o uso da aeronave seria de segurança. No dia seguinte, o ministro esteve na final do Campeonato Paulista, onde o Corinthians venceu o Palmeiras, e foi fotografado ao lado de Flávio Dino, também ministro do STF, embora este não tenha utilizado o transporte da FAB.
A denúncia apresentada ao TCU solicita que seja instaurado procedimento de controle externo, responsabilizando o ministro caso se comprove que a viagem foi de interesse privado. Murad pede ainda que, se confirmada a ausência de compromissos oficiais em São Paulo, sejam anuladas as despesas e os custos com a viagem, com a devolução dos valores ao erário.
