A partir desta terça-feira (1º), a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicada ao recebimento de compras internacionais será elevada de 17% para 20% em dez estados.
Até esta segunda-feira (31), a alíquota do imposto era de 17% em todas as 26 unidades federativas e no Distrito Federal.
Os estados onde a alíquota do ICMS será elevada de 17% para 20% são:
• Acre
• Alagoas
• Bahia
• Ceará
• Minas Gerais
• Paraíba
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Roraima
• Sergipe
Além da alíquota estadual do ICMS, as encomendas internacionais de até US$ 50 também estão sujeitas à incidência de 20% de imposto de importação, cobrança que entrou em vigor em agosto de 2023.
De acordo com grandes importadoras, o aumento resultará em uma tributação global sobre compras internacionais de até US$ 50 equivalente a 50% do valor dos produtos. Dessa forma, um item comercializado por R$ 100 passaria a ter um “preço total” de R$ 150, por exemplo.
Por outro lado, os varejistas nacionais argumentam que a carga tributária sobre as empresas brasileiras é ainda mais elevada, e que o aumento do ICMS está alinhado ao princípio da “isonomia tributária”.
A decisão foi tomada em dezembro pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), mas entrará em vigor apenas em abril.
“Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, afirmou o comitê à época.
Em 2024, os estados chegaram a considerar um aumento do ICMS para 25% em todo o país, mas a decisão foi postergada.
Segundo os governos estaduais, a elevação da tributação tem como objetivo garantir “isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”.
“Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, acrescentou o Comsefaz em nota divulgada em dezembro.
