A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua “A Justiça” durante os ataques de 8 de janeiro, foi transferida para prisão domiciliar na noite de sexta-feira (28). A informação foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo.
Débora estava detida no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior paulista. Sua saída ocorreu após autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O magistrado acatou o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que ela cumprisse a pena em casa.
O advogado da cabeleireira, Hélio Júnior, afirmou nas redes sociais que ela já está em casa. A decisão impõe algumas restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, Débora está proibida de utilizar redes sociais, comunicar-se com outros investigados pelos atos de 8 de janeiro, conceder entrevistas a qualquer veículo de comunicação ou receber visitas, exceto seus advogados.
Débora teve a prisão preventiva decretada em março de 2023. Em agosto do ano passado, tornou-se ré sob acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre os crimes apontados estão:
• Associação criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
Aliados de Bolsonaro têm citado o caso de Débora ao defender anistia para os acusados dos atos de 8 de janeiro, alegando desproporcionalidade na Justiça.
Na última semana, o ministro Luiz Fux paralisou o julgamento da cabeleireira no plenário virtual do STF. Antes disso, Moraes havia votado por uma pena de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses em regime fechado.
Gonet argumentou que o pedido de vista de Fux tornava a concessão da prisão domiciliar razoável. Ao atender a solicitação, Moraes afirmou que o adiamento do julgamento exigia nova análise sobre a privação de liberdade de Débora.
Antes de conceder a decisão, o ministro havia negado nove pedidos de liberdade apresentados pela defesa da cabeleireira.
