A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (25), cinco pedidos preliminares apresentados pelas defesas dos acusados de tramar um suposto golpe de Estado no país. Entre os denunciados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados.
As defesas questionaram pontos processuais da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), tentando alterar o rito do julgamento, como o impedimento de ministros ou a anulação da investigação.
Esses pedidos preliminares são analisados antes de o colegiado discutir o mérito da acusação, ou seja, a abertura de uma ação penal contra os supostos envolvidos.
Após a análise, a sessão foi suspensa e será retomada na quarta-feira (26), com os votos dos ministros sobre o prosseguimento da ação penal.
Pela manhã, a sessão teve a leitura das condutas atribuídas aos acusados. O relator Alexandre de Moraes destacou que houve “ataques sucessivos e coordenados ao Estado Democrático de Direito”.
Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou seus argumentos, seguido pelas defesas dos acusados. O advogado de Bolsonaro afirmou que “não se achou absolutamente nada” contra o ex-presidente.
Durante a tarde, o julgamento voltou com a votação dos pedidos preliminares.
As defesas questionaram:
• A suspeição de Moraes e o impedimento de Flávio Dino e Cristiano Zanin;
• A competência do STF e da Primeira Turma para julgar o caso;
• Supostas ilegalidades na investigação e no recolhimento de provas;
• A nulidade do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid.
Moraes lembrou que o plenário já havia afastado as suspeições e afirmou:
“Não vou gastar muito tempo com isso. Recentemente, por nove votos a um, o plenário rejeitou a arguição de suspensão e impedimento em relação a mim e ao ministro Flávio Dino. Por dez votos a zero, rejeitou em relação a Cristiano Zanin. Afasto a preliminar.”
O relator foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux, fechando o placar de 5 a 0 nesta parte.
Sobre o pedido para transferir o julgamento ao plenário, Moraes defendeu que a regra constitucional se aplica a presidentes em exercício, e não a ex-presidentes.
“Há uma motivação para isso. A exceção do Artigo 5º do Regimento Interno não se aplica ao ex-presidente. Afasto ambas as preliminares: a incompetência do Supremo e da Primeira Turma”, afirmou Moraes.
O placar ficou 4 a 1, com Luiz Fux defendendo o julgamento no plenário.
As defesas também alegaram suposta ilegalidade na abertura da investigação, “pesca de provas”, excesso de documentos, cerceamento de defesa, divisão da denúncia em núcleos e problemas nos depoimentos.
Moraes rejeitou todos os pontos e reforçou a validade da delação de Mauro Cid, afirmando:
“Houve reiteração da voluntariedade do colaborador por diversas vezes.”
Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator. Luiz Fux também votou com a maioria, mas fez ressalvas quanto à conduta de Moraes.
Agora, a Primeira Turma vai decidir se aceita a denúncia, transformando Bolsonaro e aliados em réus.
Se a denúncia for aceita, o processo seguirá para a coleta de provas e depoimentos. O julgamento final ocorrerá depois, podendo resultar em absolvição ou condenação.
