O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira (21), o julgamento da ação penal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), acusada de “porte ilegal de arma de fogo” e “constrangimento ilegal com o uso da arma”. O caso envolve um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Na ocasião, Zambelli discutiu com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, em uma rua de um bairro nobre da cidade de São Paulo. Armada, a deputada perseguiu o homem pelas ruas, em um episódio que foi registrado em vídeos e amplamente divulgado nas redes sociais.
Os ministros da Corte vão analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa a parlamentar de dois crimes.
O primeiro é o porte ilegal de arma de fogo, conduta prevista no Estatuto do Desarmamento, que criminaliza ações como “portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A pena prevista varia de dois a quatro anos de prisão.
O segundo crime é o de constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo, descrito no Código Penal como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda”. A pena inicial é de três meses a um ano de prisão, mas é aplicada em dobro quando há o uso de armas.
Além da condenação penal, a PGR pediu que o STF determine o cancelamento do porte de arma de Zambelli, a perda do armamento utilizado no crime e a condenação por danos morais no valor de R$ 100 mil.
O processo já passou pela fase de coleta de provas e oitiva de testemunhas. Agora, os ministros vão decidir se houve crime, as circunstâncias do caso e a participação da deputada nos delitos.
Caso seja absolvida, o processo será arquivado e não haverá qualquer punição. No entanto, se for condenada, os ministros vão fixar a pena, que será calculada com base na gravidade dos fatos.
Após a decisão, ainda caberá recurso no próprio Supremo Tribunal Federal.
