O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar havia sido acusado de articular, junto a congressistas norte-americanos, medidas contra a Corte brasileira.
A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para o prosseguimento do caso.
A ação foi movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Eles alegaram que, desde a posse de Donald Trump nos Estados Unidos, em janeiro de 2025, Eduardo Bolsonaro viajou três vezes ao país.
Segundo a denúncia, o deputado teria buscado aprovar um projeto de lei que “atacaria e constrangeria o STF”, além de articular sanções contra o Brasil em parceria com parlamentares norte-americanos.
Diante das acusações, os denunciantes pediram a imposição de medidas cautelares, como a proibição de deixar o país e a entrega do passaporte de Eduardo Bolsonaro.
Ao analisar o caso, Moraes rejeitou as medidas cautelares e decidiu pelo arquivamento da investigação, conforme recomendação da PGR. O órgão entendeu que não há indícios suficientes para justificar a abertura de um inquérito.
“As apontadas relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais previstas”, destacou a PGR.
O parecer também afirmou que as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro “se inserem no âmbito do exercício da atividade parlamentar e estão desacompanhadas de ações concretas que possam indicar intenção delituosa”.
A Procuradoria ainda ressaltou que a suposta negociação para sanções contra o Brasil não configura crime de atentado à soberania nacional, pois não há provas de atos de guerra ou tentativa de invasão com apoio estrangeiro.
Com a decisão, a investigação está encerrada, salvo surgimento de novas provas. Moraes lembrou que o STF não pode iniciar uma ação penal sem denúncia do Ministério Público e que, neste caso, não há justa causa para o prosseguimento.
Até o momento, Eduardo Bolsonaro não se pronunciou sobre o arquivamento.
