O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até cinco dias, sobre uma notícia-crime contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O pedido foi feito pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que acusam Eduardo de crimes contra a soberania nacional por articular reações ao STF junto a políticos dos Estados Unidos.
Os parlamentares afirmam que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro liderou uma “verdadeira tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional”.
Eles solicitaram que o passaporte do deputado seja apreendido para impedir a continuidade das “condutas ilícitas em curso”. O despacho de Moraes ainda não chegou à PGR.
Eduardo Bolsonaro reagiu à notícia e afirmou que sua atuação no exterior se baseia em “denunciar os fatos que acontecem no Brasil”.
“Querem atropelar a imunidade parlamentar, querem acabar com a liberdade de expressão”, declarou o deputado em um vídeo publicado nas redes sociais.
O ministro do STF foi alvo de críticas do Departamento de Estado dos EUA. Em um comunicado, o governo de Donald Trump afirmou que “bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”.
A manifestação se refere às decisões de Moraes contra as plataformas X e Rumble, que descumpriram exigências para operar no Brasil. O Rumble, sob bloqueio, entrou com uma ação contra Moraes nos EUA, em parceria com a Trump Media.
No STF, o processo foi visto como tentativa de intimidação do ministro. As empresas alegam que Moraes violou a soberania americana ao suspender o perfil do blogueiro Allan dos Santos. No entanto, a Justiça dos EUA rejeitou o pedido de descumprimento das decisões do ministro.
