A Justiça dos EUA rejeitou o pedido de liminar da Rumble e da Trump Media contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão mantém aberto o mérito do caso, mas aponta falhas na entrega de documentos e afirma: “o Tribunal não tem conhecimento de nenhuma ação tomada pelo réu ou pelo governo brasileiro para domesticar as ‘ordens’ ou pronunciamentos conforme protocolos estabelecidos”.
A juíza destaca ainda que há questões de jurisdição pendentes.
A Rumble buscava barrar decisões do STF via Justiça americana. A empresa se uniu à Trump Media na ofensiva, iniciada após a denúncia contra Jair Bolsonaro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Na decisão de três páginas, a magistrada cobra documentação adequada e formalidades processuais, além de apontar lacunas nos argumentos contra Moraes.
O PROCESSO
A Rumble e a Trump Media, de Donald Trump, moveram ação nos EUA na quarta-feira (19) contra Moraes, acusando-o de censura.
O processo pede que ordens do ministro para derrubar contas e aplicativos da Rumble não tenham efeito legal no país.
A acusação alega que a ação foi motivada pelo bloqueio de contas na Rumble, incluindo a de um usuário “muito conhecido”.
Segundo a decisão, trata-se do blogueiro Allan dos Santos, aliado de Bolsonaro e residente nos EUA. Moraes já havia determinado sua prisão, sendo considerado foragido pelo STF.
As exigências de Moraes incluem:
– Nomeação de um representante legal no Brasil;
– Bloqueio do canal de Allan dos Santos e novos cadastros;
– Interrupção de repasses financeiros ao influenciador.
Outras redes como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram já haviam cumprido as determinações.
O QUE É RUMBLE?
Lançada em 2013, a Rumble é uma plataforma de vídeos similar ao YouTube e popular entre conservadores nos EUA.
A empresa tem negócios com a Trump Media e já recebeu investimentos de aliados de Trump, incluindo o vice-presidente J.D. Vance.
Na ação, as empresas afirmam que Moraes “deliberadamente contorna a supervisão do governo dos EUA”.
