O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tornou-se alvo de um processo na Justiça dos EUA por suposta violação da soberania americana. A ação foi movida pela Trump Media & Technology Group e pela plataforma Rumble.
A Rumble, semelhante ao YouTube, abriga produtores de conteúdo bloqueados em outras redes, incluindo nomes ligados ao bolsonarismo, como Paulo Figueiredo e Monark. A plataforma foi citada em decisões do STF que determinaram remoções de perfis, mas não cumpriu as ordens.
A empresa argumenta que Moraes violou leis americanas ao ordenar a suspensão da conta de Allan dos Santos, investigado no Brasil e foragido nos EUA. Chris Pavlovski, CEO da Rumble, acusou Moraes de usar “ordens sigilosas de censura para pressionar redes sociais americanas”.
A Trump Media, responsável pela Truth Social, se aliou à Rumble, alegando que as restrições no Brasil afetam seus negócios.
A ação sustenta que Moraes abusou de “decretos extraterritoriais”, violando a soberania americana. No entanto, especialistas afirmam que a alegação não se sustenta, pois as decisões do STF visam o Brasil, onde as empresas devem seguir a legislação nacional.
“A decisão pode estar certa ou errada, mas é do Supremo”, disse Salem Hikmat Nasser, doutor em Direito Internacional pela USP. “A ação não pode ir à frente, pois o Brasil é imune à jurisdição de tribunais americanos.”
O advogado Pablo Sukiennik, mestre em Direito Internacional pela UnB, explica: “No Brasil, as decisões de Moraes representam o STF, mas esse entendimento não é obrigatório nos EUA.”
Embora o caso tenha repercussão, especialistas avaliam que o processo tem caráter simbólico. Mesmo se condenado nos EUA, Moraes representa a Justiça brasileira e não pode ser julgado como indivíduo.
O Brasil, sendo um Estado soberano, não pode ser submetido à Justiça americana. Caso citado, deve responder que Moraes agiu dentro de suas funções institucionais. O ministro não deve responder diretamente, cabendo ao STF um eventual posicionamento.
“Provavelmente, o Brasil responderá que Moraes agiu como ministro do STF”, afirmou Nasser. “Ele não responderá ao juiz americano.”
Sukiennik diz que as chances de uma decisão americana valer no Brasil são “menores que zero”. “Há uma série de requisitos para isso, e neste caso, a execução de uma sentença contra Moraes é inviável.”
Caso o processo avance, penalidades contra Moraes poderiam incluir restrições de entrada nos EUA ou impedimentos financeiros, como ocorreu com membros do Tribunal Penal Internacional em 2020.
Se sanções forem impostas, podem gerar atrito diplomático entre Brasil e EUA.
O processo ocorre em meio à denúncia da PGR contra Bolsonaro por suposta tentativa de golpe. Moraes, que conduz as investigações, é alvo frequente de ataques da direita brasileira.
Aliados de Bolsonaro já falam em usar a ação para um novo pedido de impeachment contra Moraes. Atualmente, há mais de 50 pedidos no Senado, incluindo seis contra ele.
Para que avancem, o presidente do Senado precisaria aceitá-los, o que ainda não ocorreu.
