O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (20) o pedido dos advogados de Jair Bolsonaro (PL) para que a defesa do ex-presidente tivesse 83 dias para responder à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ficam mantidos os 15 dias.
Esse foi o mesmo tempo que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, levou para enviar ao STF a acusação contra Bolsonaro e outras 33 pessoas, após o relatório final da Polícia Federal. Os advogados de Bolsonaro argumentaram que “a concessão de prazo de 83 dias para que a Procuradoria-Geral da República analisasse este amplo conjunto de autos e elaborasse sua acusação deve ser repetido à defesa.”
Bolsonaro é acusado de supostamente liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022, com o intuito de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Procuradoria pede que ele seja processado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado, além de danos qualificados contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.
Somadas, as penas máximas para esses crimes chegam a 43 anos de prisão, sem contar os agravantes, e Bolsonaro também pode ficar inelegível por um período superior aos oito anos pelos quais foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
