Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstram insatisfação com a decisão de Alexandre de Moraes de levar o julgamento de Jair Bolsonaro à Primeira Turma da Corte.
Eles defendem que o caso, de grande repercussão, deveria ser analisado pelo plenário, com a participação de todos os ministros.
“Não dá para julgar um ex-presidente desta forma”, disse um magistrado ao jornal ‘Folha de S.Paulo’.
Os ministros argumentam que os réus do 8 de janeiro foram julgados pelo colegiado completo e que Bolsonaro não pode ter um tratamento diferente.
A Primeira Turma, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, deve votar pela condenação do ex-presidente, o que garantiria unanimidade ao julgamento.
Para ministros contrários à decisão de Moraes, o objetivo seria evitar debates e divergências no plenário.
Entre os 11 ministros do STF, dois foram indicados por Bolsonaro: André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
Embora a condenação de Bolsonaro no plenário fosse praticamente certa, não haveria unanimidade, e Moraes estaria sujeito a contestações públicas.
Além disso, a discussão sobre os crimes do ex-presidente e suas eventuais penas poderia gerar intenso debate.
Os réus do 8 de janeiro receberam penas severas do plenário. O primeiro julgado, Aécio Lúcio Costa Pereira, foi condenado a 17 anos de prisão.
No entanto, antes da decisão final, houve discordâncias. Moraes propôs pena máxima pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e dano ao patrimônio público.
Kassio Nunes Marques divergiu e absolveu o réu da maioria das acusações, votando por pena de apenas 2 anos e 6 meses por dano ao patrimônio tombado.
André Mendonça também discordou e confrontou Moraes na sessão. Para ele, um crime estava inserido no outro, não podendo haver penas cumulativas. Seu voto foi por uma condenação de 7 anos e 1 mês.
Luís Roberto Barroso também divergiu, sugerindo pena de 11 anos e 6 meses. Seis ministros acompanharam Moraes, garantindo a pena máxima de 17 anos.
A assessoria do STF explica que o regimento foi alterado no fim de 2023, determinando que processos penais sejam julgados pelas Turmas, salvo os de presidentes da República, da Câmara e do Senado no exercício do cargo.
Essa mudança justifica a diferença entre os julgamentos dos réus do 8 de janeiro e o de Bolsonaro, pois os primeiros foram analisados antes da alteração.
Mesmo assim, o julgamento do ex-presidente pelo colegiado menor não é obrigatório. Alexandre de Moraes pode decidir levar o caso ao plenário ou a Primeira Turma pode avaliar essa necessidade.
Os advogados de Bolsonaro já planejam contestar a decisão e pedir que todos os ministros do STF julguem o caso.
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