O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as polícias devem usar o armamento “mais pesado possível” no combate ao crime organizado e às milícias no Rio de Janeiro.
“Qualquer operação contra milícias, contra o tráfico de drogas, me parece óbvio que o armamento a ser utilizado é o armamento mais pesado possível que a polícia tenha”, declarou Moraes em sessão nesta quarta-feira (5). “É impossível que daqui nós insinuemos à polícia que ela possa ingressar em operação contra o tráfico de drogas em que haja outra possibilidade sem armas letais.”
A declaração ocorreu durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas. A ação questiona o excesso de força utilizado pelas polícias do Rio em operações, especialmente em comunidades.
A população nessas áreas “é escravizada pelas milícias, se discordar ela é morta. É uma escravidão moderna, com uso de armas, ameaças, coação”, opinou Moraes.
O caso tem como relator o ministro Edson Fachin, mas Moraes pediu vista.
O CASO
O julgamento analisa ação movida em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Desde então, a Corte adotou medidas para reduzir a letalidade policial, como câmeras nas fardas e gravação de áudio e vídeo nas viaturas.
Operações próximas a escolas, creches, hospitais e postos médicos devem ser justificadas ao Ministério Público. O uso de helicópteros também precisa ser fundamentado em relatório.
