O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quinta-feira (16), o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que desejava viajar aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump. Esta é a quarta vez que o Supremo nega a restituição do documento.
De acordo com a decisão, “não há dúvidas” de que desde a determinação unânime da Primeira Turma do STF de reter o passaporte de Bolsonaro, “não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar”. O documento destaca que Bolsonaro continua a demonstrar “indícios de possível fuga do país”.
“O cenário que fundamentou a imposição da proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal”, afirma o texto. A decisão menciona também que Bolsonaro cogitou a “fuga e pedido de asilo político em outro país após seu indiciamento”.
A decisão cita que o apoio à evasão de réus condenados pelo STF, defendendo a permanência clandestina no exterior, especialmente na Argentina, tem sido corroborado pelo deputado Eduardo Bolsonaro. Segundo a defesa, Eduardo teria intermediado convites para a viagem de Jair Bolsonaro aos EUA.
O documento foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024, durante as investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, que envolveria Bolsonaro, aliados e militares. Em novembro do ano passado, Bolsonaro e outras 39 pessoas foram indiciadas por tentativa de “golpe de Estado” e “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
Os advogados do ex-presidente solicitaram que Moraes liberasse sua saída do país entre os dias 17 e 22 de janeiro, para participar da cerimônia marcada para 20 de janeiro, em Washington. No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição do pedido, afirmando que não há interesse público na viagem de Bolsonaro.
Segundo o PGR, Bolsonaro “não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil” para justificar sua presença na cerimônia nos Estados Unidos, o que não justifica a derrubada da restrição imposta pelo STF.
