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A reeleição foi instituída em 1997, permitindo a recondução de Fernando Henrique Cardoso ao cargo de presidente.
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O magistrado destacou que o entendimento do Legislativo tem “caráter personalíssimo”, aplicável apenas ao parlamentar em questão.
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Se for condenada pelo STF, a deputada poderá pegar até 6 anos de prisão, perder o porte de arma e pagar R$ 100 mil por danos morais.
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O deputado afirmou que há um sentimento na Câmara de que a Constituição de 1988 “se esgotou”.
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O dado foi divulgado nesta sexta-feira pelo instituto PoderData.