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Segundo Gonet, não há provas suficientes de que Bolsonaro tenha ordenado a falsificação dos dados.

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Moraes negou a ação do PT, que pedia a apreensão de seu passaporte.

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Com a decisão, a investigação está encerrada, salvo novas provas.

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Gonet destacou que os questionamentos sobre os custos das viagens “não indicam desvios de recursos ou qualquer outro tipo de ilícito”.

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O caso será analisado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Segundo a Procuradoria, mesmo com as alegações das defesas, a denúncia deve ser aceita por atender aos requisitos legais.

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Michelle Bolsonaro disse que as investigações sobre a suposta trama golpista de 2022 visam “disfarçar” a queda de popularidade de Lula.

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O pedido de notícia-crime contra Eduardo foi feito pelo PT.

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Com a decisão de Moraes, ficam mantidos os 15 dias.

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No evento do PL, Bolsonaro voltou a negar qualquer envolvimento em tentativa golpista e se defendeu das acusações.