
Votaram a favor Moraes, Dino, Luiz Fux, Zanin e Cármen Lúcia.

A mulher pichou “perdeu, mané” com batom na estátua “A Justiça”.

Com a decisão, o caso permanece sob responsabilidade da 1ª Turma.

A decisão determina que a PF investigue a liberação dos recursos.