
Moraes foi sancionado em julho pela Lei Magnitsky, que pune corrupção e violações de direitos humanos.

O ministro não citou a Lei Magnitsky, usada pelos EUA contra Moraes.

Para o ministro, restringir essa prerrogativa ao Legislativo resultaria na “dissolução da República”, com cada Poder atuando isoladamente.

A maioria foi consolidada com o voto do ministro Luiz Fux.

Ricardo Lewandowski e outras autoridades estiveram no evento.

Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

A mulher pichou “perdeu, mané” com batom na estátua “A Justiça”.