O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos de todos os decretos presidenciais que tratam do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além disso, determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional para discutir o tema.
A audiência está marcada para o dia 15 de julho, no plenário de audiências da Corte, em Brasília.
Na decisão, o ministro estabeleceu o prazo de cinco dias para que ambas as partes – Executivo e Legislativo – apresentem esclarecimentos. O governo deverá justificar a decisão de elevar as alíquotas do imposto, enquanto o Congresso deverá explicar os fundamentos que levaram à suspensão dos efeitos dos referidos decretos.
A controvérsia sobre o aumento do IOF resultou em uma crise política entre o Palácio do Planalto e o Parlamento.
De um lado, o governo federal argumenta que a medida representa um avanço em termos de justiça tributária, ao prever maior taxação sobre contribuintes de alta renda, com o objetivo de beneficiar a população de baixa renda. Por outro lado, líderes do Congresso afirmam que não aceitarão novos aumentos de impostos enquanto o governo não apresentar ações concretas para contenção de gastos públicos.
