Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Procuradoria-Geral da República (PGR) os acusou dos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, em julgamento realizado no plenário virtual da Corte. O último a votar foi o ministro Luiz Fux.
Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que propôs as seguintes penas:
• Carla Zambelli: 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar, a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado, e inelegibilidade.
• Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele já cumpre prisão preventiva.
Além das penas de prisão, ambos foram condenados a pagar indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. A decisão contou com os votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A denúncia da PGR descreve que Zambelli teria orientado Delgatti a invadir o sistema do CNJ para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O objetivo seria “desacreditar a Justiça” e incitar atos antidemocráticos.
Em seu voto, Moraes destacou que Zambelli atuou como “instigadora” e “mandante” dos crimes, classificando suas ações como uma “afronta direta à dignidade da Justiça”, comprometendo a confiança da sociedade nas instituições.
A PGR reforçou que os atos superaram o âmbito pessoal, afetando a segurança e a integridade do Poder Judiciário. Segundo o órgão, os ataques foram coordenados com o propósito de desestabilizar as instituições republicanas.
Se a condenação de Zambelli for confirmada após os recursos, a Câmara dos Deputados deverá declarar a perda de seu mandato. A deputada também se tornará inelegível, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
