Deputados da oposição protocolaram nesta quarta-feira (30) um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar um esquema de fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa contou com a assinatura de 185 parlamentares — número superior ao mínimo exigido de 171.
A solicitação ainda depende do aval do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável, conforme o regimento interno, por autorizar a instalação da comissão.
O pedido surge após operação da Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema de fraudes envolvendo associações que cadastravam aposentados e pensionistas sem consentimento, utilizando assinaturas falsas para realizar descontos indevidos nas aposentadorias. Segundo a PF, os prejuízos podem alcançar R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
“Estamos solicitando que Hugo Motta paute com urgência a CPI do Roubo dos Aposentados. Já obtivemos 185 assinaturas e vamos protocolar o pedido na secretaria da Casa”, declarou o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), autor da proposta.
Para o vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), a CPI é uma das mais relevantes da história recente do Congresso. “Equiparo essa investigação à da Petrobras ou do BNDES. Roubaram bilhões de idosos e aposentados. É uma covardia sem precedentes”, afirmou.
Durante as investigações, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado. A operação resultou ainda no afastamento de servidores e na prisão de seis pessoas ligadas às entidades suspeitas. Entre os investigados, está Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, acusado de intermediar repasses e lavar dinheiro por meio de empresas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo irá restituir os valores indevidamente debitados dos beneficiários, mas destacou que a forma de devolução ainda está em estudo pelas equipes da CGU e da AGU.
