A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo, em razão de declarações consideradas discriminatórias contra pessoas trans, feitas durante sessão da Câmara dos Deputados em março de 2023.
Na ocasião, o parlamentar usou uma peruca loira e se apresentou como “Deputada Nikole”, fazendo comentários que, segundo a sentença, ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram discurso de ódio. A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.
Segundo a decisão, o conteúdo proferido “descredibiliza a identidade de gênero assumida pela população transsexual e insufla a sociedade a fazer o mesmo”. A magistrada destacou que a ausência de termos explicitamente ofensivos não elimina o teor discriminatório da manifestação, evidenciado pela encenação e por declarações que relacionam mulheres trans a riscos para mulheres cisgênero.
A defesa do deputado alegou que o pronunciamento está protegido pela imunidade parlamentar, prerrogativa que garante a congressistas liberdade quanto a opiniões, palavras e votos. Contudo, a juíza entendeu que tal proteção não abrange discursos que atentem contra direitos fundamentais de minorias.
“A imunidade parlamentar não pode servir de escudo para a prática de discursos ofensivos e discriminatórios contra coletividades vulneráveis”, afirmou.
O valor da indenização será corrigido monetariamente e destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
