O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para declarar a inconstitucionalidade de leis dos estados do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais que tratavam do uso e ensino da linguagem neutra em instituições de ensino.
A Corte entendeu que legislar sobre a norma linguística aplicada nas escolas é competência privativa da União. Dessa forma, estados e municípios não têm legitimidade para editar normas que tratem da matéria.
O relator do caso, ministro André Mendonça, acolheu os pedidos para anular as leis estaduais e municipais, argumentando que compete exclusivamente ao governo federal legislar sobre a língua portuguesa, conforme previsto na Constituição. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Mendonça propôs a fixação de tese para orientar futuras decisões, considerando inconstitucionais normas locais que disponham sobre o uso da linguagem nas escolas. Segundo ele, a uniformização do ensino da língua portuguesa deve seguir os critérios estabelecidos pela União.
A decisão segue entendimento já adotado em outros casos semelhantes julgados pela Corte, nos quais se discutia a proibição da linguagem neutra por legislações locais.
DIVERGÊNCIA NA VOTAÇÃO
O ministro Cristiano Zanin divergiu da maioria. Para ele, os municípios possuem autonomia para definir os conteúdos pedagógicos das redes de ensino locais, desde que respeitadas as diretrizes nacionais. Zanin considerou constitucionais os trechos das leis que garantem o ensino da língua conforme as normas oficiais, como o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e a reforma ortográfica aprovada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O magistrado, contudo, foi favorável à inconstitucionalidade de dispositivos que previam sanções a professores ou alunos pelo uso de formas distintas da norma padrão. O ministro Nunes Marques acompanhou essa posição.
O QUE É LINGUAGEM NEUTRA?
A linguagem neutra busca adotar formas inclusivas da língua portuguesa, especialmente em relação ao gênero. De acordo com o linguista Luiz Carlos Schwindt, da UFRGS, a linguagem é carregada de elementos culturais e sociais. Algumas estratégias da linguagem neutra se aplicam principalmente à escrita, como o uso de “x” ou “@” em substituição às vogais que indicam gênero.
