O Ministério de Minas e Energia (MME) prepara uma proposta para ampliar os descontos na conta de luz destinados às famílias de baixa renda. A iniciativa prevê um custo estimado de R$ 4,45 bilhões, que será repassado aos demais consumidores, com impacto tarifário imediato de aproximadamente 1,4% nas faturas de energia elétrica.
Para equilibrar esse aumento, o governo pretende reduzir subsídios concedidos a fontes de energia incentivadas, como a solar e a eólica. A proposta inclui limitar os descontos dados a essas fontes, o que poderá representar uma economia de até R$ 10 bilhões no longo prazo, conforme os contratos de aquisição de energia forem vencendo.
A proposta prevê isenção total do pagamento da conta de luz para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh). Serão contemplados:
• Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo;
• Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como idosos e pessoas com deficiência;
• Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico;
• Famílias de sistemas isolados sem ligação ao sistema elétrico interligado nacional.
Haverá ainda um novo desconto para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh por mês. Esses beneficiários serão isentos da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da conta de luz.
Como forma de compensação parcial imediata, o governo também prevê:
• O rateio da energia de Angra 1 e 2 entre consumidores regulados e livres, com impacto de redução de 1,04% nas tarifas;
• A inclusão dos consumidores livres no custeio dos subsídios à geração distribuída, também via CDE.
Essas duas medidas somadas podem gerar economia de R$ 1,5 bilhão, reduzindo o impacto do aumento tarifário até que a compensação dos R$ 10 bilhões se consolide.
