A Suprema Corte britânica decidiu, nesta quarta-feira (16), que os termos “mulher” e “sexo”, conforme estabelecidos na Lei da Igualdade de 2010, devem ser interpretados com base no sexo biológico, e não na identidade de gênero. A decisão, unânime, foi anunciada pelo vice-presidente da Corte, Patrick Hodge: “A decisão deste tribunal é que os termos mulher e sexo se referem a uma mulher biológica e a um sexo biológico”.
Com a decisão, mulheres trans que possuem o Certificado de Reconhecimento de Gênero (GRC) deixam de ser reconhecidas como mulheres para fins das proteções legais destinadas ao sexo feminino. Segundo críticos, a medida pode representar um retrocesso nos direitos de pessoas trans no país.
Maggie Chapman, do Partido Verde Escocês, classificou a decisão como “profundamente preocupante para os direitos humanos” e afirmou que “pode eliminar proteções importantes e deixar muitas pessoas trans — e seus entes queridos — profundamente ansiosos e preocupados com os impactos em suas vidas”.
Apesar da decisão, a Corte reforçou que pessoas transgênero seguem protegidas pela legislação, incluindo a característica de mudança de gênero e a proibição de discriminação ou assédio relacionados ao gênero adquirido.
A controvérsia gira em torno da interpretação da Equality Act, que o governo escocês entendia incluir mulheres trans com GRC como legalmente reconhecidas como mulheres. No entanto, a associação For Women Scotland contestou essa interpretação em 2018, sustentando que os direitos legais deveriam ser reservados a pessoas designadas mulheres ao nascer.
A decisão foi celebrada por ativistas da associação, que contaram com o apoio de J.K. Rowling. Já organizações LGBTQIA+ alertam que a medida pode resultar em exclusão de mulheres trans de espaços femininos e acirramento da discriminação, especialmente no mercado de trabalho.
