O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (14) um requerimento de urgência para o projeto de lei que concede anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A proposta recebeu o apoio de 264 deputados, porém duas assinaturas foram invalidadas pela Mesa da Câmara. Mesmo assim, o número superou o mínimo necessário de 257 apoios para o protocolo do pedido. Do total, 90 assinaturas vieram da bancada do PL. Outros 146 parlamentares que integram legendas com representantes no governo Lula também assinaram, entre eles: 40 do União Brasil, 35 do PP, 28 do Republicanos, 23 do PSD e 20 do MDB.
Para que o requerimento seja analisado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa incluí-lo na pauta do plenário. Caso seja levado à votação, é exigida maioria absoluta — ou seja, novamente 257 votos — para sua aprovação.
Se aprovado, o projeto poderá ser votado diretamente em plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.
NEGOCIAÇÕES EM CURSO
O presidente da Câmara tem mantido conversas com representantes dos Três Poderes para buscar uma solução de consenso, diante da posição contrária do governo federal. Na última semana, Motta se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem atuado junto a lideranças partidárias em defesa da proposta.
Segundo Sóstenes, a expectativa é de que ele se reúna com Motta no próximo dia 22 de abril. Já no dia 24, o tema deve ser discutido no colégio de líderes. A intenção da bancada do PL é que o requerimento seja votado ainda na última semana de abril.
Apenas um deputado do PL não assinou o documento: Antonio Carlos Rodrigues (SP), ex-ministro dos Transportes no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff.
