O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu no domingo (6), em Brasília, uma comitiva composta por cinco magistrados do Supremo Tribunal Popular da China e de tribunais superiores daquele país, além de três representantes da Embaixada da República Popular da China no Brasil. A visita ocorreu no âmbito do Memorando de Entendimento assinado em 2015, que intensificou a cooperação jurídica entre as duas nações.
Durante o encontro, Fachin destacou a relevância da parceria com o Judiciário chinês, que classificou como histórica. “A parceria entre o Brasil e a China na área jurídica tem longa história e foi intensificada em 2015 com o Memorando de Entendimento para a cooperação entre as duas Cortes Supremas. Nossa intenção é aprofundar essas trocas”, afirmou o ministro ao vice-presidente do Supremo Tribunal Popular chinês, He Xiaorong.
O magistrado asiático relatou os desafios enfrentados pelo Judiciário de seu país, que lida com mais de 43 milhões de processos por ano em todas as instâncias. Segundo ele, ferramentas de inteligência artificial (IA) vêm sendo amplamente utilizadas na China para acelerar o trâmite judicial. “Acredito que o Brasil tenha desafios parecidos nesse sentido”, observou Xiaorong.
Fachin, por sua vez, detalhou as iniciativas do STF brasileiro no desenvolvimento e aplicação de soluções tecnológicas baseadas em IA, reforçando que sua adoção deve sempre estar subordinada a critérios éticos e à supervisão humana, com o objetivo de preservar os direitos fundamentais dos cidadãos.
Ambos os vice-presidentes reafirmaram o compromisso com o uso responsável da tecnologia no Judiciário. “Creio que podemos prosseguir nessa cooperação. Nós estamos à disposição do Supremo Tribunal Popular da China para outros desenvolvimentos e outras visitas. Aqui as portas estarão sempre abertas”, concluiu Fachin.
Apesar do tom institucional da visita, vale ressaltar que o Supremo Tribunal Popular da China atua sob forte influência do Partido Comunista Chinês. O tribunal não possui independência judicial plena, sendo parte de um sistema legal que responde, em última instância, à liderança do regime liderado por Xi Jinping. Nomeações, decisões e diretrizes judiciais são frequentemente alinhadas aos interesses do partido, o que distingue esse modelo daquele praticado por democracias ocidentais.
