O vereador Lucas Pavanato (PL), eleito em 2024 como o mais votado do país, foi condenado pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo a pagar R$ 8.060,00 por danos morais à estudante Luana Fernanda Luiz, da Universidade de São Paulo (USP).
A decisão decorre do uso indevido da imagem da jovem em um vídeo publicado pelo parlamentar sem autorização. O episódio ocorreu em agosto de 2023, antes de sua eleição para a Câmara Municipal.
No vídeo, Pavanato abordava estudantes da USP sobre Karl Marx e Adam Smith, promovendo um debate ideológico. A Justiça determinou, em fevereiro de 2024, que ele excluísse o conteúdo e realizasse o pagamento da indenização corrigida.
DECISÃO JUDICIAL
A juíza Cláudia Thome Toni destacou que Luana teve sua imagem usada sem consentimento, ferindo o artigo 5º, X, da Constituição Federal.
“Não se pode negar que houve abuso do réu ao fazer uso indevido da imagem de terceiro, sem sua concordância expressa”, pontuou a magistrada.
A sentença confirmou a tutela já concedida e determinou o pagamento da indenização nos termos do artigo 186 do Código Civil.
A estudante celebrou a decisão, classificando o episódio como constrangedor.
“Foi muito difícil ver minha imagem circulando amplamente. Ele não pediu autorização para gravar, não avisou que publicaria. Eu pedi que retirasse o vídeo, mas fui ignorada”, afirmou Luana.
Ela também criticou o impacto da exposição:
“As pessoas precisam entender que não podem usar a imagem de terceiros livremente. No meu caso, ele monetizou com a minha exposição”, acrescentou.
REAÇÃO DO VEREADOR
Pavanato, por sua vez, reagiu com críticas à decisão.
“Fui roubado por uma juíza. Entramos com recurso e fomos impedidos”, declarou o vereador.
Ele ainda questionou a acusação da estudante:
“Que constrangimento há em responder perguntas sobre figuras históricas? Essa menina é mentirosa e mau caráter, assim como a juíza”, atacou.
O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que não se manifesta sobre decisões jurisdicionais.
