A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que permite ao governo retaliar países ou blocos que imponham barreiras a produtos brasileiros.
O texto autoriza medidas contra decisões unilaterais estrangeiras que:
• Violem acordos comerciais do Brasil;
• Apliquem sobretaxas;
• Estabeleçam critérios ambientais mais duros para produtos brasileiros do que para os mesmos bens nos países importadores.
A proposta, apoiada pelo governo e pelo agronegócio, busca reagir a restrições da União Europeia e às ameaças do presidente dos EUA, Donald Trump, de sobretaxar produtos estrangeiros.
“Essa lei não é só para os EUA, mas para todos os mercados que negociam com o Brasil [como a União Europeia]. Não é retaliação, e sim proteção”, afirmou a relatora Tereza Cristina (PP-MS).
O presidente Lula tem defendido a reciprocidade, ou seja, responder na mesma medida quando o Brasil for afetado.
Atualmente, o Brasil segue as regras da OMC, que proíbem tarifas diferenciadas para membros. O projeto agora segue para a Câmara, salvo recurso para plenário.
“Falaremos com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para que haja urgência na tramitação. A senadora Tereza Cristina também buscará apoio para uma rápida análise”, declarou o presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL).
O projeto permite ao Executivo adotar contramedidas isoladas ou combinadas, incluindo:
• Sobretaxas sobre importação de bens ou serviços;
• Suspensão de obrigações em acordos comerciais;
• Suspensão de direitos de propriedade intelectual.
Nesse último caso, o Brasil poderia suspender o pagamento de royalties e o registro de patentes de empresas e indivíduos do país afetado, interrompendo a remuneração ao titular da patente pelo uso não autorizado.
