A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta sexta-feira (28) a favor da concessão de prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos, ré por pichar a estátua “A Justiça”, situada em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
A defesa da acusada solicitou ao STF a sua liberdade, mas a PGR opinou contra a soltura, sugerindo, contudo, que a prisão seja convertida em domiciliar até a conclusão da análise da denúncia pela Suprema Corte.
Dentre os argumentos apresentados pela Procuradoria para justificar a recomendação da prisão domiciliar, destacam-se:
• A existência de filhos menores de 12 anos sob a responsabilidade da ré;
• O encerramento das investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre o caso.
Em depoimento prestado à Justiça, Débora reconheceu a ilicitude de seus atos, classificando sua conduta como “ilegal”. Afirmou ainda que “feriu” o Estado Democrático de Direito e expressou arrependimento.
A Procuradoria-Geral da República a acusa de adesão ao movimento com o objetivo de impedir a posse do presidente democraticamente eleito. Dentre os elementos probatórios apontados pelo órgão está a própria declaração da ré, que confirmou sua instalação no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, na véspera dos atos de 8 de janeiro.
O referido acampamento abrigava indivíduos que defendiam uma intervenção militar, pleito inconstitucional.
REVISÃO DA PENA
Na semana passada, a Primeira Turma do STF iniciou o julgamento para decidir sobre a condenação ou absolvição da ré. O ministro relator Alexandre de Moraes votou por sua condenação a 14 anos de prisão, posição acompanhada pelo ministro Flávio Dino.
Entretanto, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que solicitou mais tempo para examinar detalhadamente o caso.
“Eu tenho que fazer uma revisão dessa dosimetria, porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado”, afirmou Fux.
Débora Rodrigues responde perante a Justiça por cinco crimes:
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado;
• Deterioração do patrimônio tombado;
• Associação criminosa armada.
