O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (19) que, segundo ele, muitas prisões são feitas de forma equivocada pelas polícias, o que obriga o Judiciário a soltar os presos.
“É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, declarou Lewandowski durante palestra sobre a PEC da Segurança Pública.
Segundo o ministro, que integrou o Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2006 e 2023, prisões sem provas ou indícios concretos dificultam a manutenção dos infratores atrás das grades.
“Se a polícia prender de maneira técnica, apresentando dados e indícios probatórios para o juiz, dificilmente os criminosos serão soltos”, afirmou. “Nenhum juiz quer soltar criminoso. Ele está lá para fazer justiça. A polícia tem que prender melhor”, completou.
A fala de Lewandowski ocorre em meio às críticas à PEC da Segurança Pública, especialmente de governadores e parlamentares ligados a Jair Bolsonaro.
Em janeiro, o ministro apresentou uma atualização da proposta, após receber sugestões de governadores preocupados com uma possível interferência da União na autonomia estadual sobre a segurança pública.
Ainda assim, os opositores mantiveram suas críticas. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), afirmou enxergar um “truque de palavras” nas mudanças feitas após cinco rodadas de negociações entre o governo federal e os estados.
Segundo Caiado, apesar de preservar a autonomia administrativa dos governadores, a proposta impõe uma subordinação normativa aos estados, permitindo que regras da União prevaleçam.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da bancada da bala, avaliou que o governo apenas “penteou” o texto.
Para Fraga, medidas mais eficazes seriam aumentar o efetivo policial. “Eles não estão dando conta de monitorar rodovias por falta de efetivo. Aí vão ampliar para ferrovia? Tem que fazer concurso para a PRF”, disse.
Pelo texto, a PRF passaria a atuar também em ferrovias e hidrovias federais, ganhando o nome de Polícia Viária Federal.
A PEC também amplia o alcance da Polícia Federal, autorizando sua atuação em crimes ambientais e contra milícias.
O governo ainda garantiu a separação dos fundos da segurança pública e do sistema penitenciário.
