A Transparência Internacional (TI) denunciou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA o desmonte das políticas de combate à corrupção no Brasil e em outros países da América Latina. A denúncia foi feita durante uma audiência sobre os impactos da corrupção nos direitos humanos nas Américas.
Os representantes da TI destacaram retrocessos recentes, incluindo a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor) na Lava Jato. O gabinete de Toffoli, procurado pelo ‘Portal G1’, afirmou que suas decisões são baseadas em entendimento da turma do STF.
“As decisões do ministro Dias Toffoli são extensões de decisão colegiada da Segunda Turma, tomada em fevereiro de 2022, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski”, informou a nota.
Guilherme France, gerente de pesquisa e advocacy da TI – Brasil, ressaltou que a anulação do acordo resultou na suspensão de mais de 100 processos, beneficiando réus em vários países, como Argentina, México, Panamá, Peru e Uruguai.
“Se o Brasil primeiro exportou corrupção, agora exporta impunidade”, afirmou France.
Os recursos contra a decisão de Toffoli estão há 18 meses sem julgamento no STF. A denúncia feita à CIDH contou com o apoio de capítulos da TI e da Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH) em países como Colômbia, Guatemala, República Dominicana e Venezuela.
Na audiência, representantes da Colômbia e República Dominicana citaram o caso Odebrecht como exemplo de como a corrupção transnacional impacta os direitos humanos e a democracia na região.
A Odebrecht admitiu ter pago propina em 12 países, sendo considerado o maior esquema de suborno internacional da história.
As entidades pedem que a CIDH atue de forma permanente no acompanhamento da relação entre corrupção, impunidade e violações de direitos humanos nas Américas, para pressionar governos a responsabilizarem os envolvidos.
