O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) julga nesta quinta-feira (30), a partir das 15h, o pedido de cassação do governador Cláudio Castro (PL) e do vice Thiago Pampolha (MDB), devido a supostos gastos eleitorais irregulares na campanha de 2022.
Castro nega qualquer irregularidade. A Procuradoria Regional Eleitoral, por sua vez, afirma que as contas eleitorais da chapa não comprovaram a destinação de R$ 10 milhões dos R$ 17,8 milhões gastos do fundo eleitoral.
“Os gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais demonstram um total desrespeito à corrida eleitoral, com potencialidade de afetação do pleito de 2022”, afirmam os procuradores regionais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão.
A defesa de Castro, eleito com 58% dos votos válidos no primeiro turno de 2022, afirmou que “já prestou todos os esclarecimentos e toda prova apresentada demonstrou que não houve qualquer ilegalidade”.
A nota também destacou que, em outro processo, no ano passado, os membros do TRE ratificaram, por unanimidade, a aprovação das mesmas contas, com base no parecer técnico do tribunal.
A ação julgada nesta quinta-feira foi movida com base em pareceres técnicos do TRE que indicaram irregularidades em despesas relacionadas a contratos de locação de veículos.
A Procuradoria afirmou que oito empresas contratadas não tinham capacidade operacional e subcontrataram serviços a preços menores do que os pagos pela campanha de Castro.
Este é o segundo pedido de cassação de Castro e Pampolha a ser analisado pelo TRE. No ano passado, o tribunal negou, por 4 a 3, o pedido relacionado às “folhas de pagamento secretas” do Ceperj (Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio de Janeiro) e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
O caso envolvia o pagamento de funcionários de projetos sociais sem a divulgação dos nomes, utilizando ordens bancárias e pagamentos em dinheiro vivo.
