Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de ampliar o esforço de ajuste fiscal para tentar equilibrar as contas públicas em 2027. A proposta apresentada pela equipe econômica prevê uma economia de até R$ 60 bilhões, em meio à pressão sobre o orçamento e às dificuldades para conciliar o crescimento das despesas com as metas fiscais.
O texto-base do pacote foi aprovado pelo Senado por 45 votos a 31 e prevê uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. Entre as medidas estão a redução de benefícios tributários, a revisão de despesas e a limitação do crescimento real dos gastos públicos a 2% em determinadas situações, abaixo dos 2,5% permitidos atualmente pelo arcabouço fiscal.
O problema é que a necessidade de um ajuste mais rigoroso também levanta questionamentos sobre as escolhas econômicas feitas pelo próprio governo. Lula assumiu compromissos com a ampliação de programas sociais, investimentos e despesas públicas, mas agora precisa encontrar espaço no orçamento para financiar essas políticas sem comprometer o equilíbrio das contas.
Há ainda um ponto que merece atenção: boa parte do esforço fiscal depende do aumento da arrecadação e da revisão de benefícios tributários, enquanto o controle estrutural das despesas continua sendo um desafio. O governo estima que o pacote poderá contribuir para alcançar um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
As consequências também podem chegar aos estados e municípios. Pela proposta, os repasses da Lei Kandir cairão de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, com o adiamento de R$ 12 bilhões em transferências. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima perdas superiores a R$ 32 bilhões para as administrações municipais até 2030, considerando também as mudanças nas compensações previdenciárias.
O desafio de Lula será demonstrar que o ajuste não representa apenas uma tentativa de fechar as contas no curto prazo, mas uma mudança efetiva na condução da política econômica. Afinal, não é possível ampliar continuamente os compromissos do Estado sem discutir de onde virão os recursos para sustentá-los.
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