As novas regras para os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) começam a valer neste sábado (7) em todo o Brasil. As mudanças fazem parte da regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e têm como objetivo ampliar a aceitação dos benefícios, estimular a concorrência entre operadoras e reduzir os custos para os estabelecimentos comerciais.
A principal alteração é a interoperabilidade entre os cartões. Na prática, os benefícios de diferentes operadoras deverão funcionar em qualquer maquininha habilitada para receber esse tipo de pagamento, sem a necessidade de contratos específicos com cada empresa.
A medida deve ampliar as opções de restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos nos quais os trabalhadores poderão utilizar os cartões. Entretanto, a mudança não obriga todos os estabelecimentos comerciais a aceitar os benefícios.
As novas regras não alteram os valores depositados pelas empresas nem permitem a transferência dos saldos para contas bancárias ou saques em dinheiro. O vale-refeição continuará destinado à compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação permanecerá voltado à aquisição de alimentos.
A regulamentação também estabelece limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos, fixadas em até 3,6%, além de determinar o prazo máximo de 15 dias corridos para o repasse dos valores das transações.
As empresas que descumprirem as disposições poderão sofrer multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, com possibilidade de duplicação em caso de reincidência.
A implementação, contudo, enfrenta desafios técnicos. Representantes do setor apontam dificuldades na integração dos sistemas das operadoras e das empresas responsáveis pelas maquininhas, o que pode comprometer a aplicação integral das mudanças.
