O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A medida estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A PEC foi aprovada por 75 votos favoráveis e apenas um contrário nas votações dos dois turnos. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta.
A proposta, registrada como PEC 221/2019, prevê a substituição do modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa um pela escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga.
A implementação das novas regras será gradual. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima semanal será reduzida para 42 horas. Após mais 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais.
O texto também prevê a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regulamentar situações específicas, além de estabelecer condições diferenciadas para determinadas categorias profissionais.
A proposta foi apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados. No Senado, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisava ser aprovado em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. Em ambos os turnos, foram registrados 75 votos favoráveis.
A PEC seguirá agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
