O Senado Federal retoma nesta terça-feira (13) as sessões de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, que prevê o fim da escala 6×1. A proposta estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, 14 meses após sua promulgação, e a adoção da escala 5×2, sem redução salarial.
A votação em primeiro turno está prevista para quarta-feira (14), às 14h. São necessárias cinco sessões de discussão antes da votação, das quais três já foram realizadas. Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa de, pelo menos, 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.
A oposição tenta impedir que as duas votações ocorram no mesmo dia, por meio de obstruções e da apresentação de emendas. O PL, partido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, atua contra a proposta e avalia que sua aprovação poderia favorecer eleitoralmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais, marcado para o próximo dia 25 de outubro.
Paralelamente, o senador Rogério Marinho (PL-RN) defende a PEC 12, que propõe um regime de trabalho por horas, como ocorre nos Estados Unidos, por exemplo, com contratos flexíveis e remuneração proporcional ao tempo trabalhado. Nesse modelo, os valores referentes aos salários, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), às férias e ao 13º salário seriam proporcionais às horas contratadas.
A proposta é defendida por seus apoiadores como uma alternativa flexível à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas críticos alertam para os possíveis impactos sobre a remuneração e os períodos de descanso dos trabalhadores.
